A Lei 11.445 de 2007 trouxe novas diretrizes nacionais e definiu o planejamento dos serviços básicos como instrumento fundamental para se alcançar o acesso universal do saneamento básico, entre essas ferramentas o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Os Planos Municipais de Saneamento Básico são indispensáveis para a política pública de saneamento municipal e a gestão integrada no município. O Plano deve garantir a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.
No município de Mandaguari – PR foi elaborado o PMSB em 2014 por uma equipe multidisciplinar da Engebrax e contou com a participação de técnicos dos órgãos e entidades municipais da área de saneamento, além de diversas secretarias: Saúde, Desenvolvimento Econômico, Obras e Urbanismo, Serviços Públicos, Planejamento, Meio Ambiente e Educação.
No processo de planejamento e gestão participativa foram incluídas as seguintes estratégias de divulgação: conferências, seminários, consultas públicas e encontros técnicos participativos para a discussão de problemas e soluções relativas ao saneamento básico. A participação da comunidade no desenvolvimento dos trabalhos possibilitou torná-los agentes efetivos da consolidação das diretrizes propostas.